Comitê de Luta quer Comissão Especial na Câmara para discutir Transporte Coletivo

Na sessão dessa terça-feira (22/02/2011) a Câmara de Vereadores de Joinville rejeitou o requerimento de instalação de COMISSÃO ESPECIAL para analisar o sistema de sistema de Transporte Coletivo de Joinville. O requerimento foi apresentado pelo vereador Adilson Mariano (PT), por solicitação do Comitê de Luta.

Votaram favoravelmente à criação da COMISSAO ESPECIAL a vereadora Dalila Rosa Leal (PSL) e os vereadores João Rinaldi (PT), Adilson Mariano (PT), Osmari Fritz (PMDB) e James Schroeder (PDT). Os demais entenderam que o assunto não alcançava a importância necessária para uma Comissão Especial.

Infelizmente, por motivos que  nós do Comitê de Luta não conseguimos entender, com essa decisão os vereadores que foram contrários à proposta delegam exclusivamente ao Poder Executivo a tarefa de definir as questões relativas ao transporte coletivo. Isso é muito negativo, porque a Prefeitura não está cumprindo com os compromissos que assumiu com os movimentos sociais e com os usuários no sentido de democratizar, aprofundar e ampliar esse debate para que a população possa usufruir de um transporte coletivo de qualidade e acessível para todas as pessoas que dele necessitam.

Apesar do discurso de renovação apresentado no início de seu governo, Carlito Merss cedeu às pressões e, contrariando todas as expectativas, concedeu novamente o aumento da tarifa de ônibus. O aumento da passagem – R$ 2,30 para R$ 2,55 – é uma manifestação declarada de que não existe planejamento concreto, projeto político, para enfrentar a problemática do transporte coletivo. E não se trata apenas das exigências das concessionárias, capacidade de análise de planilha de custos, qualidade de serviços, atendimento das necessidades dos usuários ou outras questões afins. Trata-se da falta de capacidade de gestão de política pública, nesse caso os serviços de transporte coletivo urbano.

Propostas apresentadas no Plano de Governo 13 (págs. 74 a 78), como: Fortalecer o Conselho Municipal de Transporte Coletivo e ampliar a participação e o controle popular sobre a concessão dos serviços de transporte público; Reestruturar o GETRANS criando uma companhia municipal de trânsito que coordene as ações de transporte e trânsito, hoje dispersas entre agentes de trânsito, CONURB, IPPUJ, SEINFRA, secretarias regionais e outros; Negociar o aumento da frota de transporte coletivo, o número de linhas, horários e estabelecer linhas noturnas diárias, por exemplo, foram simplesmente relegadas ao esquecimento pelo Prefeito.

Por isso, é importante que o Poder Legislativo cumpra seu papel e  seja sensível às reivindicações que lhe são feitas. Uma COMISSAO ESPECIAL instalada pela Câmara de Vereadores é um instrumento que tem por objetivo oferecer tratamento especial a uma questão de grande relevância para a comunidade, qualifica tecnicamente o debate, aprofunda o relacionamento entre todos os atores envolvidos no processo e é capaz de ajudar a resolver a grande questão: qual é o modelo de transporte coletivo urbano que Joinville precisa e como isso deve ser gerenciado pelo Poder Público.

Diferente disso é aceitarmos que o debate caia no esquecimento e que no final de 2011 a Prefeitura acene com um processo licitatório no qual somente as empresas que já exploram o serviço público – há mais de 40 anos – sejam as vencedoras, beneficiadas por mais um aumento da passagem de ônibus a ser concedido pelo Prefeito nas férias, como já é praxe.

Incluir o assunto em qualquer uma das Comissões Permanentes já existentes, faria com que o problema se diluísse dentre as outras questões que já fazem parte da pauta de cada uma delas, comprometendo a urgência do debate sobre o sistema de transporte coletivo em Joinville.

O Comitê Popular de Luta pelo Transporte Coletivo composto por 40 integrantes, dentre  entidades sindicais, estudantis, associações de moradores e de organização popular faz um apelo aos vereadores de Joinville para que reavaliem a importância desse tema e revisem suas posições, atendendo ao apelo para que sejam mediadores da reivindicação popular junto ao Poder Público, contribuindo na construção de uma política pública da maior importância para a população de Joinville.

O Comitê Popular voltará à Câmara de Vereadores com sua reivindicação de instalação da COMISSÃO ESPECIAL para o sistema de transporte coletivo de Joinville e buscará novamente o apoio de cada um dos vereadores da cidade, porque essa é uma causa justa e que diz respeito à população de nossa cidade.

Cynthia Maria Pinto da Luz –
pelo Comitê Popular de Luta pelo Transporte Coletivo.
22/02/2011

Mais do mesmo

A imprensa divulga aquilo que temíamos que acontecesse. Um novo reajuste da tarifa de transporte coletivo, parece que será de R$ 2,50 a R$ 2,70. Claro, concedida “a portas fechadas”, sem qualquer mecanismo de interlocução com a sociedade, sem ouvir a opinião dos usuários, sem avaliação técnica qualificada, apenas atendendo a reivindicação das empresas concessionárias e suas razões.

Isso, provavelmente, porque povo não tem opinião e não precisa ser ouvido.
O COMITÊ DE LUTA DO TRANSPORTE COLETIVO foi às ruas com um manifesto alertando para o problema e reivindicando espaço para participar do debate juntamente com o Poder Público. Mas parece que não adiantou. O aumento virá de forma unilateral e trará, em janeiro, um ônus pesado para os usuários de transporte coletivo.

Vamos iniciar o ano com esse peso no orçamento? Parece que sim, se o prefeito Carlito assim o quiser. Claro, porque é sua a palavra final.
O momento não poderia ser mais inoportuno para trabalhadores e juventude, inicio de ano, fim de festas, dívidas, orçamento curto. Mas parece que quem governa não sabe disso, por que esse tipo de aumento de tarifa acontece sempre bem no meio das férias. O Tebaldi já fazia isso, e continuamos legitimando uma concessão ilegal, oportunista e ineficiente.
Precisamos discutir o modelo de transporte coletivo urbano que Joinville precisa, precisamos enfrentar esse debate. Ou o governo Carlito faz isso ou aumentará o ônus político que assume desde 2009, quando deu o primeiro aumento de tarifa e até hoje é criticado por isso.

O COMITÊ DE LUTA, composto por mais de trinta entidades representativas da população de Joinville, continuará travando o combate e apelamos bom senso, porque Carlito Merss foi eleito pelo povo.

Nenhum aumento além daquilo que já pagamos. 

Por um transporte coletivo público de qualidade e a serviço da população de Joinville.

Abaixo o aumento!

Manifesto do Comitê de Luta do Transporte Coletivo Dezembro/2010

As entidades e movimentos sociais abaixo assinados informam à população de Joinville que o COMITÊ DE LUTA DO TRANSPORTE COLETIVO está articulado contra o aumento da tarifa da passagem de ônibus em Joinville.


Novamente as empresas concessionárias, GIDION e TRANSTUSA, estão pressionando a Prefeitura para que a passagem do coletivo urbano seja reajustada. As empresas querem reajustar a tarifa antecipada de R$ 2,30 para R$ 2,60. É claro que os trabalhadores e estudantes não concordam com um aumento desse porte, pois seus salários não suportarão essa despesa.


Isso significa que quem ganha um salário mínimo e utiliza dois passes por dia arcará com uma despesa de R$ 104,00, se utilizar quatro passes a despesa é de R$ 208,00, com base em 20 dias de uso. O comprometimento do orçamento, nesse exemplo, será de quase 20% ou mais de 40% do salário mínimo, no segundo caso.


Entendemos que isso é inaceitável pois, além de se tratar de uma concessão pública de transporte de mais de quarenta anos e inúmeras prorrogações ilegais que estão sendo contestadas na Justiça, traz um ônus insuportável para os trabalhadores e estudantes, usuários do transporte coletivo.


É preciso respeitar os interesses de milhares de pessoas dessa cidade. Por isso temos o dever de chamar a responsabilidade do Poder Público para que atenda as reivindicações da população usuária de um serviço público essencial como é o caso do transporte coletivo.


O COMITÊ DE LUTA vai combater qualquer aumento na tarifa e queremos obter o compromisso do Prefeito de Joinville para não conceder nenhum aumento de tarifa nesse momento, possibilitar o debate com a população sobre o modelo de gestão mais apropriado para a cidade e com a abertura de licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo, medida que é aguardada há muitos anos por todos nós como um passo intermediário para que o Município de Joinville passe a explorar diretamente este serviço público.


As empresas de ônibus dizem que precisam de reajuste porque as despesas aumentam, mas esquecem que reduzem linhas, cortaram o pega-fácil e o passe livre para idosos de 60 a 64 anos, negam o passe livre para estudantes, os ônibus transitam superlotados, não investiram em melhorias ou aumento da frota no último período, não oferecem condições adequadas para os portadores de deficiência e priorizam apenas o lucro. É preciso lembrar que o transporte público e de qualidade é um direito constitucional e não pode servir para exploração, mas para oferecer segurança e qualidade de vida às pessoas que o utilizam.


O COMITÊ DE LUTA está enviando um pedido formal ao Prefeito Carlito Merss para que não conceda nenhum reajuste e inicie o processo de licitação imediatamente. As mesmas empresas exploram o transporte urbano há mais de quarenta anos e não se vê melhorias, pelo contrário, apenas dificuldades e o desrespeito ao direito da coletividade. A legislação diz que é ilegal e ilegítima a exploração de operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, por empresas particulares, sem a realização de prévia licitação.
Está na hora da população de Joinville ser atendida e o transporte coletivo deixar de ser um problema. Participe do COMITÊ DE LUTA.


Maiores informações: 47-3025-3447 – Centro dos Direitos Humanos de Joinville


Entidades que assinam o Manifesto:


APRASC
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CHICO MENDES
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ADHEMAR GARCIA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM FRANCINE
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PANAGUAMIRIM
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SANTA BÁRBARA
CENTRO ACADEMICO DE DIREITO DA UNIVILLE
CDH - CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE
CONDESAG - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ADHEMAR GARCIA
ESQUERDA MARXISTA DO PT
FETRAESC FEDERAÇAO TRABALHADORES DO ENSINO PRIVADO
GRÊMIO DO JURACY
GRÊMIO DO PRESIDENTE MÉDICI
GRÊMIO ESTUDANTIL TUFI DIPPE
GRÊMIO JOÃO ROCHA
GRÊMIO PAULO MEDEIROS
JUVENTUDE MARXISTA
MANDATO VEREADOR ADILSON MARIANO
PASTORAL DA JUVENTUDE
SINDICATO DA SAÚDE
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE JOINVILLE
SINDICATO DOS PLÁSTICOS DE JOINVILLE
SINDICATO DOS DE JOINVILLE E REGIÃO
SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS/ NORTE E NORDESTE SC
SINDICATO DA SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE JOINVILLE
SINDICATO DO VESTUÁRIO DE JOINVILLE
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE JOINVILLE
SINDITEX - SINDICATO FIAÇÃO ETECELAGEM DE JOINVILLE
SINPRONORTE
SINSEJ
SINTE
SINTRAFAJO/SC - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ALIMENTAÇÃO DE JOINVILLE
SITICOM - SINDICATO DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE JOINVILLE
UNIÃO JOINVILENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS (UJES)